Atualizado em: 05/08/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000003/2025Dispensa000003/202512/02/2025AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMO DE INFORMATICA, COMO TONER HP105A, ROTEADOR MIKROTIK E TUBO TINTA EPSON, PARA USO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA RESENDE-IPREVIM.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.900,33R$ 2.740,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JUSCELIO FERNANDO NOVAIS40.384.744/0001-71MaterialTubo de Tinta Epson 664 Original (Cor Black)Tubo de Tinta Epson 664 Original (Cor Black)UNIDADE2,0000R$ 85,00R$ 170,00
JUSCELIO FERNANDO NOVAIS40.384.744/0001-71MaterialTubo de Tinta Epson 664 Original (Cor Cyan)Tubo de Tinta Epson 664 Original (Cor Cyan)UNIDADE2,0000R$ 85,00R$ 170,00
JUSCELIO FERNANDO NOVAIS40.384.744/0001-71MaterialTubo de Tinta Epson 664 Original (Cor Magenta)Tubo de Tinta Epson 664 Original (Cor Magenta)UNIDADE2,0000R$ 85,00R$ 170,00
JUSCELIO FERNANDO NOVAIS40.384.744/0001-71MaterialTubo de Tinta Epson 664 Original (Cor Yellow)Tubo de Tinta Epson 664 Original (Cor Yellow)UNIDADE2,0000R$ 85,00R$ 170,00
JUSCELIO FERNANDO NOVAIS40.384.744/0001-71MaterialRoteador Mikrotik RouterBOARD Hex RB750Gr3Roteador Mikrotik RouterBOARD Hex RB750Gr3UNIDADE1,0000R$ 700,00R$ 700,00
JUSCELIO FERNANDO NOVAIS40.384.744/0001-71MaterialToner original HP 105A W1105AB, para impressora HP mfp 4103fdwToner original HP 105A W1105AB, para impressora HP mfp 4103fdwFRASCO2,0000R$ 680,00R$ 1.360,00
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