Atualizado em: 05/08/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000007/2025Dispensa000008/202515/05/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE CONFECCAO E INSTALACAO DE PLACAS EM ACM, ESTRUTURA REFORCADA E ILUMINADA, COM LETRAS EM ALTO RELEVO, NA FACHADA EXTERNA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA RESENDE-IPREVIM.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 6.218,07R$ 4.840,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TIAGO RAMOS DE OLIVEIRA55.958.583/0001-50MaterialPLACA DE ACM ESTRUTURA REFORCADA ILUMINADAPLACA DE ACM ESTRUTURA REFORCADA ILUMINADA 5.40x90CMMETRO1,0000R$ 4.840,00R$ 4.840,00
000006/2025Dispensa000007/202507/05/2025CONTRATACAO DE PROFISSIONAL EM LIMPEZA (FAXINEIRA/DIARISTA), PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE FAXINA NAS DEPENDENCIAS DO IMOVEL COMERCIAL ONDE SERA INSTALADA A NOVA SEDE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS-IPREVIM.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 9.999,84R$ 7.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ELIANDRA DE FATIMA PAULISTA SILVA067.735.696-05ServicoSERVICO DE FAXINASERVICO DE FAXINASERVICOS48,0000R$ 150,00R$ 7.200,00
000005/2025Dispensa000006/202506/05/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE SERVICOS DE MUDANCA, INCLUINDO OS TRABALHOS DE EMBALAGEM, CARGA E DESCARGA E TRANSPORTE DE MOBILIARIOS E EQUIPAMENTOS, DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS-IPREVIM.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.628,95R$ 736,85
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TERRA PRIME SOLUCOES E SERVICOS LTDA56.070.323/0001-06ServicoEXECUCAO DE SERVICOS DE MUDANCASERVICOS FRETES DE MUDANCA.SACO1,0000R$ 736,85R$ 736,85
000002/2025Inexigibilidade000009/202516/05/2025CONTRATACAO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REMOCAO DO AR CONDICIONADO DA ANTIGA SEDE E INSTALACAO NAS NOVAS DEPENCIAS DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA, ALEM DA MANUTENCAO E CORRECAO PREVENTIVA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO, CONFORME CONDICOES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, DESTINADO A GESTAO E ADEQUACAO DA PRESTACAO DE SERVICOS DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA RESENDE-IPREVIM.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 661,00R$ 661,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AILTON FLORENCIO DA COSTA787.323.361-87ServicoREMOCAO E INSTALACAO AR CONDICIONADOREMOCAO E INSTALACAO AR CONDICIONADOUNIDADE1,0000R$ 661,00R$ 661,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS